Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
28
Data de Apresentação
06/07/2021
Número do Protocolo
2309
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a contribuição de melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação e drenagem em trecho da Rua Vicente Raymundini, Vila Raycos, de que decorra valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta.
Indexação
Observação
Lei Complementar nº 364, publicada no DOMF em 22 de julho de 2021:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1835-22072021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1835-22072021.pdf