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Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

98

Data de Apresentação

12/07/2021

Número do Protocolo

2357

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o Programa de Integridade Pública da Prefeitura Municipal de Franca, no âmbito da administração pública direta e indireta e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Lei nº 9.053, publicada no DOMF em 4 de agosto de 2021:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1844-04082021.pdf
    Protocolo: 2357/2021, 12 de Julho de 2021
    Data Votação: 3 de Agosto de 2021