Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
99
Data de Apresentação
16/07/2021
Número do Protocolo
2387
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Franca – CMTT FRANCA - e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei nº 9.049, publicada no DOMF em 21 de julho de 2021:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1834-21072021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1834-21072021.pdf