Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
100
Data de Apresentação
19/07/2021
Número do Protocolo
2388
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de até R$ 397.000,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.
Indexação
Observação
Lei nº 9.051, publicada no DOMF em 28 de julho de 2021:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1839-28072021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1839-28072021.pdf
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