Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Declaração de Impacto Financeiro e Orçamentário | Impacto | 15/01/2021 | Prefeito Municipal - Alexandre Ferreira | impacto.pdf |
| Minuta de Parecer do PLC 13/2021 | Minuta de Parecer | 21/01/2021 | Departamento Jurídico | min-parecer_plc_13-2021.pdf |
| Parecer Conjunto - PLC 13/2021 | Parecer | 22/01/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento | projeto_de_lei_complementar_13_2021_secretaria_de_seguranca_municipio.pdf |
| Autógrafo nº 459 | Autógrafo | 11/02/2021 | Mesa Diretora | 459_-_autografo_lc_-_plc_13.2021.pdf |
| Lei Complementar nº 355 | Documento Anexo | 11/02/2021 | Prefeito Alexandre Ferreira | 355_-_secretaria_municipal_de_seguranca.pdf |