Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
29
Data de Apresentação
02/08/2021
Número do Protocolo
2574
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o Artigo 2 º A à Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.
Indexação
Observação
Lei Complementar nº 368, publicada no DOMF em 6 de outubro de 2021:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1887-06102021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1887-06102021.pdf