Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
107
Data de Apresentação
02/08/2021
Número do Protocolo
2575
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prevê afixação, em áreas públicas com muitas ocorrências de abandono de animais no município de Franca , de placas ou cartazes com as
advertências e informações que especifica.
advertências e informações que especifica.
Indexação
Observação
Lei nº 9.097, publicada no DOMF em 20 de novembro de 2021:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1915-20112021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1915-20112021.pdf