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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Substitutivo nº 7 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Substitutivo

Ano

2021

Número

7

Data de Apresentação

02/08/2021

Número do Protocolo

2576

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Substitutivo ao Projeto de Lei nº 102/2021, que institui no Município de Franca o “Programa Municipal de Doação de Ração, Medicamentos e Utensílios para Animais” e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Lei nº 9.093, publicada no DOMF em 11 de novembro de 2021:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1909-11112021.pdf
    Protocolo: 2576/2021, 2 de Agosto de 2021
    Data Votação: 19 de Outubro de 2021