Indicação nº 2112 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
2112
Data de Apresentação
03/09/2021
Número do Protocolo
3088
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico que o Município de Franca ajuste o salário dos demais servidores regidos pela Lei Federal n.º 4950-A/1966 para o ano de 2022 (Lei Complementar Federal n.º 173/2020), com base nos salários dos servidores acima citados, conforme os princípios constitucionais da isonomia e da imparcialidade.
Indexação
Observação