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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução nº 23 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2021

Número

23

Data de Apresentação

10/09/2021

Número do Protocolo

3126

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Cria Comissão Especial para Assuntos Relevantes visando à reforma e revisão do Código Tributário do Município de Franca, instituída pela Lei nº 1.672, de 20 de novembro de 1968, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Resolução nº 632, publicada no DOMF em 30 de setembro de 2021:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1883-30092021.pdf
    Protocolo: 3126/2021, 10 de Setembro de 2021
    Data Votação: 28 de Setembro de 2021