Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
124
Data de Apresentação
20/09/2021
Número do Protocolo
3252
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Programa de Transferência de Renda “Minha Chance”, como medida de enfrentamento das consequências econômicas provocadas pelo estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, altera a tríade orçamentária, e dá outras providências.
(MSG 74/2021)
(MSG 74/2021)
Indexação
Observação
Lei nº 9.075, publicada no DOMF em 29 de setembro de 2021:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1882-29092021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1882-29092021.pdf
Audiência(s) Pública(s)