Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
34
Data de Apresentação
07/10/2021
Número do Protocolo
3449
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a contribuição de melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação e drenagem da Rua Piauí, Rua José Luiz Damasceno e Rua José Paulo – Jd. Do Líbano, de Franca de que decorra valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta.
(MSG 77/2021)
(MSG 77/2021)
Indexação
Observação
Lei Complementar nº 369, publicada no DOMF em 5 de novembro de 2021:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1905-05112021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1905-05112021.pdf