Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
139
Data de Apresentação
18/10/2021
Número do Protocolo
3548
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Franca receber em doação e/ou celebrar escritura pública de reversão de imóveis situados no Conjunto Habitacional denominado Franca B – Octávio Cilurzo, composto dos lotes 02 e 03 de parte da área 04, descritas nas matrículas n. 89.829 e 89.830 do 2º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca.
(Mensagem 83/2021)
(Mensagem 83/2021)
Indexação
Observação
Lei nº 9.092, publicada no DOMF em 10 de novembro de 2021:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1908-10112021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1908-10112021.pdf