Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
141
Data de Apresentação
18/10/2021
Número do Protocolo
3573
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a Lei Municipal nº 5.582, de 07 de novembro de 2001 alterada pela Lei Municipal nº 8.612, de 08 de novembro de 2017 e pela Lei Municipal nº. 9045, de 16 de julho de 2021 para contemplar o direito ao atendimento prioritário às pessoas portadoras de acromatose (albinismo), na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas em hospitais, postos de saúde e Unidades Básicas de Saúde no município de Franca, e dá outras providências
Indexação
Observação
Lei nº 9.103, publicada no DOMF em 1º de dezembro de 2021:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1922-01122021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1922-01122021.pdf