Processo nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
19/10/2021
Número do Protocolo
3588
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Processo da Comissão Especial de Assuntos Relevantes 4/2021, para a reforma e revisão do Código Tributário do Município de Franca, instituído pela Lei nº 1.672, de 20 de novembro de 1968
Indexação
Observação