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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

145

Data de Apresentação

22/10/2021

Número do Protocolo

3593

Tipo de Apresentação

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui no âmbito do Município de Franca, o Programa de Incentivo à Doação de Leite Materno denominado “Doar Leite Materno é Doar Vida”, e dá outras providências".

    Indexação

    Observação

    Lei nº 9.137, publicada no DOMF em 22 de fevereiro de 2022:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1982-22022022.pdf
    Protocolo: 3593/2021, 22 de Outubro de 2021
    Data Votação: 1 de Fevereiro de 2022