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Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2021

Número

36

Data de Apresentação

12/11/2021

Número do Protocolo

3817

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Modifica a redação do Artigo 146 da Lei n.º 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que institui o Código de Posturas do Município de Franca, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Lei Complementar nº 374, publicada no DOMF em 29 de dezembro de 2021:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1941-29122021.pdf
    Protocolo: 3817/2021, 12 de Novembro de 2021
    Data Votação: 7 de Dezembro de 2021