Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
159
Data de Apresentação
19/11/2021
Número do Protocolo
3829
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios às organizações da sociedade civil, sem fins econômicos, através de Termos de Fomento, com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Franca para transferência de recursos às entidades, e dá outras providências.
(Msg 93/2021)
(Msg 93/2021)
Indexação
Observação
Lei nº 9.116, publicada no DOMF em 10 de dezembro de 2021:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1928-10122021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1928-10122021.pdf