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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

167

Data de Apresentação

25/11/2021

Número do Protocolo

3919

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos Núcleo de Apoio e Revalorização da Família - NAREFA, e dá outras providências.

    (Msg 92/2021)

    Indexação

    Observação

    Lei nº 9.119, publicada no DOMF em 10 de dezembro de 2021:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1928-10122021.pdf
    Protocolo: 3919/2021, 25 de Novembro de 2021
    Data Votação: 7 de Dezembro de 2021