Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
168
Data de Apresentação
29/11/2021
Número do Protocolo
4012
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 9.081, de 15 de outubro de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei nº 9.114, publicada no DOMF em 10 de dezembro de 2021:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1928-10122021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1928-10122021.pdf