Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
172
Data de Apresentação
01/12/2021
Número do Protocolo
4023
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 9.027, de 12/05/2021, e dá outras disposições.
(Msg 98/2021)
(Msg 98/2021)
Indexação
Observação
Lei nº 9.120, publicada no DOMF em 10 de dezembro de 2021:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1928-10122021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1928-10122021.pdf