Indicação nº 117 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
117
Data de Apresentação
07/02/2022
Número do Protocolo
168
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico que o Município de Franca ajuste o salário dos demais servidores regidos pela Lei Federal n.º 4950-A/1966 para o ano de 2022 (Lei Complementar Federal n.º 173/2020), com base nos salários dos servidores supracitados, conforme os princípios constitucionais da isonomia e da imparcialidade, bem como pague os salários por produção.
Indexação
Observação