Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
01/02/2021
Número do Protocolo
505
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta os incisos XIX, XX e XXI ao Art. 2º da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca
Indexação
Observação
Matéria retirada pelo autor através do Requerimento nº 220/2021, lido e aprovado no Expediente da 24ª Sessão Ordinária, em 15 de junho de 2021.
Audiência(s) Pública(s)