Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
91
Data de Apresentação
30/05/2022
Número do Protocolo
1379
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a publicação de respostas de requerimentos aprovados pela Câmara e de editais de audiência pública do executivo no site oficial do município.
Indexação
Observação
Lei nº 9.224, publicada no DOMF em 19 de julho de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2082-19072022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2082-19072022.pdf