Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
92
Data de Apresentação
30/05/2022
Número do Protocolo
1380
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais – Libras, e Língua Portuguesa, na rede municipal de ensino do Município de Franca, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei nº 9.225, publicada no DOMF em 20 de julho de 2022:
https://sapl.franca.sp.leg.br/materia/5479/tramitacao
https://sapl.franca.sp.leg.br/materia/5479/tramitacao