Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
105
Data de Apresentação
08/06/2022
Número do Protocolo
1448
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o inciso II ao artigo 2º da Lei nº 7.930, de 20 de setembro de 2013 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei nº 9.270, publicada no DOMF em 4 de novembro de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2156-04112022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2156-04112022.pdf