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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

134

Data de Apresentação

20/07/2022

Número do Protocolo

1879

Tipo de Apresentação

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o recebimento de área em doação e dá outras providências.
    (MSG 051/2022)

    Indexação

    Observação

    Lei nº 9.237, publicada no DOMF em 3 de agosto de 2022:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2093-03082022.pdf
    Protocolo: 1879/2022, 20 de Julho de 2022
    Data Votação: 2 de Agosto de 2022