Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
141
Data de Apresentação
29/07/2022
Número do Protocolo
1982
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a Lei nº 7.571, de 17 de agosto de 2011 para contemplar a proibição de nomeação ou designação para cargos em comissão, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, de pessoas condenadas por injúria racial; no Estatuto da Pessoa com Deficiência; no Estatuto da Pessoa Idosa; pelo crime de "stalking”; bem como por assédio moral”, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Não se trata de matéria de autoria coletiva.