Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
157
Data de Apresentação
31/08/2022
Número do Protocolo
2299
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a Lei nº 9.129, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a “reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e temporários e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas do Município de Franca, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Lei nº 9.302, publicada no DOMF em 16 de novembro de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2181-16122022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2181-16122022.pdf