Indicação nº 466 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
466
Data de Apresentação
05/02/2021
Número do Protocolo
624
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adequação do município de Franca aos preceitos da Lei Federal n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Indexação
Observação