Veto nº 6 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2022

Número

6

Data de Apresentação

06/09/2022

Número do Protocolo

2335

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    VETO TOTAL AO PLC 17/2022, que dispõe sobre a concessão de isenção de tributos incidentes sobre imóvel residencial de contribuintes titulares de benefícios previdenciários, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2335/2022, 6 de Setembro de 2022
    Data Votação: 4 de Outubro de 2022