Requerimento nº 425 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
425
Data de Apresentação
30/09/2022
Número do Protocolo
2485
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer estudos visando à criação de uma solução viável que possa suprir a carência da não existência de um setor da Administração Pública que tenha competência para realizar a análise dos projetos e fiscalizar a montagem dos eventos temporários, visando ao atendimento para o fornecimento de alvarás, de modo a garantir a adequação dos mesmos ás leis e normas de acessibilidade, no âmbito do município de Franca.
Indexação
Observação