Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
169
Data de Apresentação
21/10/2022
Número do Protocolo
2618
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.572, de 16 de agosto de 2017, que dispõe sobre a publi-cação pelo Poder Executivo, através de sítio eletrônico oficial, de forma anual, acerca da aplicação das Emendas Parlamentares rece-bidas pelo município de Franca e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei nº 9.329, publicada no DOMF em 3 de março de 2023:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2234-03032023.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2234-03032023.pdf