Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
175
Data de Apresentação
04/11/2022
Número do Protocolo
2733
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca, às entidades que especifica, e dá outras providências.
(MSG 071/2022)
(MSG 071/2022)
Indexação
Observação
Lei nº 9.276, pulicada no DOMF em 17 de novembro de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2163-17112022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2163-17112022.pdf