Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
33
Data de Apresentação
08/11/2022
Número do Protocolo
2772
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1.972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca, para dispor sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre racismo e de injúria racial em praças esportivas e locais de divertimentos públicos em geral, no âmbito do município de Franca, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Lei Complementar nº 405, publicada no DOMF em 24 de dezembro de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2187-24122022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2187-24122022.pdf