Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
188
Data de Apresentação
21/11/2022
Número do Protocolo
2876
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece reserva de vagas, no patamar mínimo de 20%, em escolas de iniciação esportiva e cultural geridas pela Fundação Esporte, Arte e Cultura -FEAC, em parceria com o Poder Público Municipal, às crianças e adolescentes negros, no âmbito do município de Franca, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei nº 9.322, publicada no DOMF em 24 de dezembro de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2187-24122022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2187-24122022.pdf