Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
192
Data de Apresentação
24/11/2022
Número do Protocolo
2919
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza doação de imóvel pelo Poder Executivo Municipal ao Estado de São Paulo para implantação de empreendimento habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Nossa Casa da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo.
MSG 079/2022
MSG 079/2022
Indexação
Observação
Lei nº 9.294, publicada no DOMF em 7 de dezembro de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2177-07122022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2177-07122022.pdf