Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

192

Data de Apresentação

24/11/2022

Número do Protocolo

2919

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza doação de imóvel pelo Poder Executivo Municipal ao Estado de São Paulo para implantação de empreendimento habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Nossa Casa da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo.

    MSG 079/2022

    Indexação

    Observação

    Lei nº 9.294, publicada no DOMF em 7 de dezembro de 2022:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2177-07122022.pdf
    Protocolo: 2919/2022, 24 de Novembro de 2022
    Data Votação: 2 de Dezembro de 2022