Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
193
Data de Apresentação
29/11/2022
Número do Protocolo
2944
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento vigente, altera a Lei n° 9.080, de 08 de outubro de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.
( MSG 083-2022)
( MSG 083-2022)
Indexação
Observação
Lei nº 9.293, publicada no DOMF em 7 de dezembro de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2177-07122022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2177-07122022.pdf