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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

196

Data de Apresentação

29/11/2022

Número do Protocolo

2947

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

msg_081.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às organizações da sociedade civil, sem fins econômicos, que especifica, durante o exercício de 2023, e dá outras providências.
    (MSG 081)

    Indexação

    Observação

    Lei nº 9.295, publicada no DOMF em 7 de dezembro de 2022:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2177-07122022.pdf
    Protocolo: 2947/2022, 29 de Novembro de 2022
    Data Votação: 2 de Dezembro de 2022