Requerimento nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
                      
                    Ano
2023
                      
                    Número
25
                      
                    Data de Apresentação
03/02/2023
                      
                    Número do Protocolo
54
                      
                    Tipo de Apresentação
Escrita
                      
                    Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
                      
                    Objeto
Regime Tramitação
Normal
                      
                    Em Tramitação?
Não
                      
                    Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
                      
                    Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que a este subscrevem, REQUEREM, em conformidade com o artigo 150, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca, e com o Decreto-Lei n.º 201 de 27 de fevereiro de 1967, ouvidas as considerações do Augusto Plenário, que seja oficiado ao Ex.mo Sr. Prefeito Municipal, Alexandre Augusto Ferreira, para que informe a esta Casa de Leis, sobre a previsão de realização de convênio entre a Prefeitura Municipal e o Estado de São Paulo referente à atividade delegada na área de segurança pública.
Indexação
Observação