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Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

9

Data de Apresentação

16/02/2023

Número do Protocolo

179

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Cria o programa “Naming rights” de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Franca

    Indexação

    Observação

    Lei nº 9.364, publicada no DOMF em 29 de abril de 2023:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2273-29042023.pdf
    Protocolo: 179/2023, 16 de Fevereiro de 2023
    Data Votação: 11 de Abril de 2023