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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

10

Data de Apresentação

16/02/2023

Número do Protocolo

180

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.482, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Programa de Educação Empreendedora aos alunos do ensino fundamental das escolas municipais do município de Franca e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2283-16052023.pdf
    Lei 9374/2023, publicada no DOMF no dia 16 de maio de 2023
    Protocolo: 180/2023, 16 de Fevereiro de 2023
    Data Votação: 25 de Abril de 2023