Indicação nº 246 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
246
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
378
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Destinação rápida e adequada referentes às áreas e prédios públicos que são devolvidos ou desocupados, evitando, assim, a sua depredação e depreciação.
Indexação
Observação