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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Substitutivo nº 1 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Substitutivo

Ano

2023

Número

1

Data de Apresentação

09/03/2023

Número do Protocolo

431

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 9,094, de 11 de novembro de 2021 e dá outras providências”.

    Indexação

    Observação

    Lei nº 9.352, publicada no DOMF em 30 de março de 2023:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2253-30032023.pdf
    Protocolo: 431/2023, 9 de Março de 2023
    Data Votação: 28 de Março de 2023