Requerimento de Urgência nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
528
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regime de urgência especial para apreciação da Emenda ao Projeto de Lei Complementar 03/2023.
Indexação
Observação