Requerimento nº 135 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
135
Data de Apresentação
27/03/2023
Número do Protocolo
592
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER informações a esta Casa de Leis se a meta fiscal, constante da Lei n° 9.080, de 08 de outubro de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, apresentada por meio da Emenda Parlamentar de número 230/2021, referente a transferência do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a Fundação Espírita Allan Kardec, foi atendida ou empenhada em sua totalidade.
Indexação
Observação