Indicação nº 403 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
403
Data de Apresentação
31/03/2023
Número do Protocolo
645
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresentação de Projeto de Lei Municipal que disponha sobre a autorização de translado de animais domésticos de pequeno porte no transporte coletivo municipal da cidade de Franca.
Indexação
Observação