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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

52

Data de Apresentação

17/04/2023

Número do Protocolo

818

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 7.328.600,99, e dá outras disposições.
    (MSG 019/2023)

    Indexação

    Observação

    Lei nº 9.363, publicada no DOMF em 26 de abril de 2023:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2270-26042023.pdf
    Protocolo: 818/2023, 17 de Abril de 2023
    Data Votação: 25 de Abril de 2023