Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
62
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
1089
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 4.640.839,00, e dá outras disposições.
(MSG 022/2023)
(MSG 022/2023)
Indexação
Observação
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2289-24052023.pdf
Lei 9378, publicada no DOMF no dia 24 de maio de 2023
Lei 9378, publicada no DOMF no dia 24 de maio de 2023