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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

63

Data de Apresentação

16/05/2023

Número do Protocolo

1090

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, no valor de R$ 125.000,00, à Associação das Entidades Assistenciais de Franca, e dá outras providências.
    (MSG 023/2023)

    Indexação

    Observação

    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2289-24052023.pdf
    Lei 9379, publicada no DOMF no dia 24 de maio de 2023
    Protocolo: 1090/2023, 16 de Maio de 2023
    Data Votação: 23 de Maio de 2023